Norma
21/12/2012
#194063

PORTARIA SUSEP n.º 5026

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a portaria mencionada e sua data de publicação?
A portaria mencionada é a Portaria SUSEP nº 5.026, publicada em 20 de dezembro de 2012.
Quando e onde ocorreu a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária ocorreu em 23 de agosto de 2012, na sede social da empresa, localizada na cidade de São Paulo - SP.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, como a eleição e destituição de diretores de empresas seguradoras, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
Foram aprovadas as seguintes deliberações: eleição e destituição de diretores e alteração dos artigos 7º e 10 do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.026 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.026 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de dezembro de 2012.

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