A Resolução CNSP nº 274, de 2012, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008, especificamente os artigos 2º, 4º e 5º, que passam a vigorar com novas redações.
Art. 2º: Os prêmios tarifários por categoria foram estabelecidos nos seguintes valores:
Categoria 1: R$ 101,10
Categoria 2: R$ 101,10
Categoria 3: R$ 390,84
Categoria 4: R$ 242,33
Categoria 9: R$ 286,75
Categoria 10: R$ 105,81
Adicionalmente, será cobrado o valor de R$ 4,15 para emissão e cobrança da apólice ou bilhete do Seguro DPVAT. Em caso de parcelamento, o custo será de R$ 9,63, dividido em três parcelas de R$ 3,21.
Art. 4º: Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 1, 2, 9 e 10 são:
SUS: 45,0%
DENATRAN: 5,0%
Despesas Administrativas: 3,4076%
Margem de Resultado: 2,0%
Corretagem: 0,5%
Prêmio puro + IBNR: 44,0924%
Para o exercício de 2013, os custos de parcelamento não absorvidos serão acrescidos ao percentual de Despesas Administrativas, podendo ser deduzidos da rubrica Prêmio puro + IBNR.
Art. 5º: Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 3 e 4 são:
SUS: 45,0%
DENATRAN: 5,0%
Despesas Administrativas: 7,6344%
Margem de Resultado: 2,0%
Corretagem: 8,0%
Prêmio puro + IBNR: 32,3656%
Para o exercício de 2013, os custos de parcelamento não absorvidos serão acrescidos ao percentual de Despesas Administrativas, podendo ser deduzidos da rubrica Prêmio puro + IBNR.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
