PORTARIA SUSEP n.º 5055

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A.?

A assembleia geral extraordinária da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 5 de setembro de 2012.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012?

A Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012, aprovou a reforma do artigo 8º do estatuto social da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberações dos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de setembro de 2012.

Qual é a competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP?

A competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP é estabelecida pela Portaria nº 151 de 23 de junho de 2004, emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012?

A Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.055, de 26 de dezembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.

Onde está localizada a sede da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A.?

A sede da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. está localizada na cidade de São Paulo – SP.

Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?

O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o CNPJ da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A.?

O CNPJ da CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. é 33.040.981/0001-50.