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Norma
21/01/2013
#221615
Norma
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Perguntas e respostas
Quem era o Superintendente da SUSEP em 21 de janeiro de 2013?
Em 21 de janeiro de 2013, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões administrativas conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.109, de 21 de janeiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.109, de 21 de janeiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 5.109, de 21 de janeiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.109, de 21 de janeiro de 2013, resolveu tornar sem efeito a Portaria SUSEP nº 5.013, de 7 de dezembro de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
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