Norma
21/01/2013
#221618

PORTARIA SUSEP n.º 5114

Designa servidor para exercer função de chefe de seção substituto na Secretaria-Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP No 5.114?
A Portaria SUSEP No 5.114 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de janeiro de 2013.
Quem foi designado para a função de Chefe de Seção Substituto na Portaria SUSEP No 5.114?
O servidor Eduardo da Trindade Fonseca foi designado para exercer a função de Chefe de Seção Substituto na estrutura da Secretaria-Geral (Seger), código FG.1, nos eventuais impedimentos do titular.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.114?
A Portaria SUSEP No 5.114 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP No 5.114?
A designação foi feita com base no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012, e no inciso X do art. 1º da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de servidores para funções específicas dentro da estrutura organizacional.

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