PORTARIA SUSEP n.º 5120

Qual portaria autorizou a cessão de Edson Aparecido Coral pelo Banco do Brasil S.A.?

A Portaria MF/GM nº 10, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2013, seção 2, pág. 30, autorizou a cessão de Edson Aparecido Coral pelo Banco do Brasil S.A.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.120 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.120 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de janeiro de 2013.

Qual é o CNPJ da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora?

O CNPJ da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora é 33.110.412/0001-33.

Qual é a base legal para a dispensa e designação de Liquidantes pela SUSEP?

A base legal para a dispensa e designação de Liquidantes pela SUSEP inclui o artigo 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

Qual portaria nomeou Joaquim Martins Pereira como Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora?

Joaquim Martins Pereira foi nomeado como Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora pela Portaria SUSEP nº 2.556, de 22 de novembro de 2006.

Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 5.120?

A Portaria SUSEP nº 5.120 foi publicada em 22 de janeiro de 2013.

Quem foi designado como novo Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora em 22 de janeiro de 2013?

Edson Aparecido Coral, CPF nº 015.919.888-70, foi designado como novo Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora em 22 de janeiro de 2013.

Quem foi dispensado da função de Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora em 22 de janeiro de 2013?

Joaquim Martins Pereira, CPF nº 384.645.608-00, foi dispensado da função de Liquidante da Cruzeiro do Sul – Companhia Seguradora em 22 de janeiro de 2013.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Liquidante em uma companhia seguradora em liquidação extrajudicial?

O Liquidante é o responsável por administrar a companhia seguradora durante o processo de liquidação extrajudicial, que inclui a gestão dos ativos e passivos da empresa, visando a resolução das obrigações financeiras e a proteção dos direitos dos credores e segurados.