Norma
28/01/2013
#199856

PORTARIA SUSEP n.º 5126

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. sobre criação do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Zurich Minas Brasil Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. foi realizada em 29 de junho de 2012.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.126, de 28 de janeiro de 2013?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que incluem a criação do conselho de administração e a eleição dos seus membros, além da reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.126 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.126 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de janeiro de 2013.
Qual é o CNPJ da Zurich Minas Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. é 17.197.385/0001-21.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação do Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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