Norma
28/01/2013
#198665

PORTARIA SUSEP n.º 5128

Torna sem efeito autorização para aquisição de participação societária em resseguradora na Argentina pela J. Malucelli Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem é Luciano Portal Santanna?
Luciano Portal Santanna é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que assinou a Portaria SUSEP nº 5.128, de 28 de janeiro de 2013.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.128, de 28 de janeiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.128, de 28 de janeiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
A sede da J. Malucelli Resseguradora S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 5.128, de 28 de janeiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.128, de 28 de janeiro de 2013, tornou sem efeito, a pedido do interessado, a Portaria SUSEP nº 4.705, de 5 de julho de 2012, que autorizava a aquisição de 51% do capital votante e total de uma resseguradora local na Argentina pela J. Malucelli Resseguradora S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e resoluções conforme a legislação vigente e os processos administrativos em andamento.
Qual era o conteúdo da Portaria SUSEP nº 4.705, de 5 de julho de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.705, de 5 de julho de 2012, autorizava a J. Malucelli Resseguradora S.A. a adquirir 51% do capital votante e total de uma resseguradora local na Argentina.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
O CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A. é 09.594.758/0001-70.

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