PORTARIA SUSEP n.º 5150

Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 5.150, de 6 de fevereiro de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.150, de 6 de fevereiro de 2013, aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA SEGURADORA S.A. em uma assembleia geral extraordinária, incluindo alterações e exclusões de artigos do estatuto social e sua consolidação.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 5.150?

A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 5.150 foi realizada em 30 de março de 2012.

Onde está localizada a sede da CAIXA SEGURADORA S.A.?

A sede da CAIXA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.150, de 6 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.150 entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais artigos do estatuto social da CAIXA SEGURADORA S.A. foram alterados pela Portaria SUSEP nº 5.150?

Os artigos 1º, 5º, 8º, 21 e 22 do estatuto social da CAIXA SEGURADORA S.A. foram alterados pela Portaria SUSEP nº 5.150.

Quais artigos foram excluídos do estatuto social da CAIXA SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.150?

Os artigos 17, 23 a 29 e 31 foram excluídos do estatuto social da CAIXA SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP nº 5.150.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A.?

O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. é 34.020.354/0001-10.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.150, de 6 de fevereiro de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.150 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.