PORTARIA SUSEP n.º 5151

Qual é a competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP?

A competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP é conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.151 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.151 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Qual é a base legal para as deliberações aprovadas pela SUSEP?

A base legal para as deliberações aprovadas pela SUSEP está no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Onde está localizada a sede social da J. Malucelli Seguros S.A.?

A sede social da J. Malucelli Seguros S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.151?

A Portaria SUSEP nº 5.151 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.

Qual é o CNPJ da J. Malucelli Seguros S.A.?

O CNPJ da J. Malucelli Seguros S.A. é 09.064.453/0001-56.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguros S.A.?

A assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguros S.A. foi realizada em 24 de julho de 2012.

Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguros S.A.?

Na assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguros S.A., foram aprovadas a renúncia de um membro da diretoria e a alteração do artigo 8º do estatuto social.