Norma
30/01/2013
#200380

RESOLUCAO CNSP n.º 275

Referenda a Resolução CNSP 274 de 2012.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, referenda a Resolução CNSP No 274, de 2012.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de janeiro de 2013.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A SUSEP é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência do processo que originou a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A referência do processo que originou a Resolução CNSP No 275, de 2013, é o Processo CNSP No 14/2008 e o Processo Susep No 15414.003766/2012-01.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, referenda a Resolução CNSP No 274, de 21 de dezembro de 2012.
Qual é a base legal para a SUSEP emitir a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A base legal para a SUSEP emitir a Resolução CNSP No 275, de 2013, é o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 275, de 2013?
A sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 275, de 2013, foi realizada em 30 de dezembro de 2013.
Quem assinou a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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