PORTARIA SUSEP n.º 5156

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Para qual cidade a sede social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. foi transferida?

A sede social foi transferida para a cidade de São Paulo - SP.

Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 5.156, de 15 de fevereiro de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.156, de 15 de fevereiro de 2013, aprova deliberações importantes tomadas pelos acionistas da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., incluindo a eleição dos membros do Conselho Fiscal, a mudança da sede social e a alteração do estatuto social.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.156, de 15 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 5.156, de 15 de fevereiro de 2013?

As deliberações aprovadas incluem a eleição dos membros do Conselho Fiscal, a mudança da sede social para São Paulo - SP e a alteração do artigo 2º do estatuto social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

Onde estava localizada a sede social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. antes da mudança aprovada pela portaria?

A sede social estava localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi considerado para a aprovação das deliberações?

Foi considerado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?

O CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. é 02.166.824/0001-61.

Quando foram realizadas as assembleias gerais da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. mencionadas na portaria?

As assembleias gerais ordinária e extraordinárias foram realizadas em 23 de março de 2012 e 24 de outubro de 2012, respectivamente.