Norma
15/02/2013
#221592

PORTARIA SUSEP n.º 5158

Cadastra a Ironshore Specialty Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP Nº 5.158, de 15 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 5.158, de 15 de fevereiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP Nº 5.158, de 15 de fevereiro de 2013?
A empresa IRONSHORE SPECIALTY INSURANCE COMPANY, organizada de acordo com as leis do Estado do Arizona, Estados Unidos da América, foi cadastrada como ressegurador eventual.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, pode operar no mercado de resseguros brasileiro mediante cadastro e autorização conforme as normas vigentes, como a Resolução CNSP Nº 168.
O que é a Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para o cadastro e operação de resseguradores no Brasil, incluindo a definição de categorias como ressegurador eventual.
O que é a Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para a operação de resseguradoras.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia e tomar decisões conforme as atribuições previstas em leis e decretos, como o artigo 37 do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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