Norma
19/02/2013
#221585

PORTARIA SUSEP n.º 5162

Aprova deliberações societárias da Companhia de Seguros Previdência do Sul, incluindo grupamento de ações e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.162 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.162 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2013.
Qual foi a portaria mencionada no documento?
A portaria mencionada é a Portaria SUSEP nº 5.162, de 19 de fevereiro de 2013.
Quais deliberações foram aprovadas pelos acionistas da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
Os acionistas aprovaram as seguintes deliberações: grupamento das ações ordinárias e preferenciais na proporção de 200.000 para uma ação, extinção do conselho de administração e renúncia de seus membros, eleição de diretores, e reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul após o grupamento das ações?
O capital social passou a ser dividido em 4.991 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 4.349 ordinárias e 642 preferenciais.
Quando as assembleias gerais extraordinárias da Companhia de Seguros Previdência do Sul ocorreram?
As assembleias gerais extraordinárias ocorreram em 14 de agosto de 2012 e 30 de agosto de 2012.
Quais processos da SUSEP foram mencionados no documento?
Os processos mencionados são o SUSEP nº 15414.004090/2012-65 e o SUSEP nº 15414.004092/2012-54.
Qual foi a proporção do grupamento das ações da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A proporção do grupamento das ações foi de 200.000 para uma ação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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