Norma
21/03/2013
#190761

PORTARIA SUSEP n.º 5228

Constitui grupo de trabalho para estudar e propor alterações normativas sobre seguro de garantia estendida.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 5.228?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 5.228 é o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP No 5.228?
A finalidade do Grupo de Trabalho é estudar e propor alterações normativas relativas ao seguro de garantia estendida.
Quem são os servidores da SUSEP designados para compor o Grupo de Trabalho?
Os servidores da SUSEP designados para compor o Grupo de Trabalho são: Regina Lidia Giordano Simões, Luís Antônio Pretti, Rosana Dias da Silva, André Belém Ferreira da Silva, Ina Terumi Inagaki Yamada e Rodrigo da Silva Santos Curvello.
Quando a Portaria SUSEP No 5.228 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.228 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 90 dias.
O que é a Portaria SUSEP No 5.228, de 21 de março de 2013?
A Portaria SUSEP No 5.228, de 21 de março de 2013, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que constitui um Grupo de Trabalho para estudar e propor alterações normativas relativas ao seguro de garantia estendida.
Quem é responsável pela coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho está a cargo de Solange Beatriz Palheiro Mendes.
Quem são os representantes do mercado designados para compor o Grupo de Trabalho?
Os representantes do mercado designados para compor o Grupo de Trabalho são: Solange Beatriz Palheiro Mendes, André Horta Rutowitsch e Luis Felipe Lebert Cozac.

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