Norma
03/05/2013
#221547

PORTARIA SUSEP n.º 5289

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Pottencial Seguradora S.A. incluindo mudança de endereço e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que diz o Artigo 2º da Portaria SUSEP nº 5.289?
O Artigo 2º da Portaria SUSEP nº 5.289 estabelece que a instalação de dependências e representações da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. fica restrita às regiões em que a Companhia possuir autorização para operar.
Qual é o novo endereço da sede social da POTTENCIAL SEGURADORA S.A.?
O novo endereço da sede social da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. é Av. Afonso Pena, 4.100, 13º andar, Cruzeiro, CEP 30130-009, Belo Horizonte – MG.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.289 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.289 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de maio de 2013.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria?
A assembleia geral extraordinária da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. foi realizada em 30 de outubro de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da POTTENCIAL SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da POTTENCIAL SEGURADORA S.A. é 11.699.534/0001-74.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.289, de 3 de maio de 2013?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da POTTENCIAL SEGURADORA S.A., que incluem a mudança do endereço da sede social e a alteração e consolidação do estatuto social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e implementando políticas para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e afins no Brasil, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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