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Norma
05/05/2013
#221545
Norma
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Perguntas e respostas
Qual documento confere as atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições ao Superintendente da SUSEP são conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 5.290, de 5 de maio de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.290, de 5 de maio de 2013, resolveu tornar sem efeito a publicação das Portarias SUSEP nºs 5.266, 5.269, 5.270, 5.271 e 5.273, todas de 26 de abril de 2013.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.290, de 5 de maio de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.290, de 5 de maio de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a publicação de portarias e outras normativas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 5 de maio de 2013?
Em 5 de maio de 2013, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.
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