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Norma
03/06/2013
#221535
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Para onde foi removida a servidora Petrusca Arrieiro Cardoso?
A servidora Petrusca Arrieiro Cardoso foi removida para o Serviço de Atendimento ao Público MG (SEAMG), da Secretaria-Geral, situado na cidade de Belo Horizonte.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013, estabelece a remoção, a pedido, da servidora Petrusca Arrieiro Cardoso, Analista Técnico, da Divisão de Monitoramento de Riscos (Diris) para o Serviço de Atendimento ao Público MG (SEAMG), situado em Belo Horizonte.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013?
A servidora mencionada é Petrusca Arrieiro Cardoso, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1818404.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres, regime disciplinar e outras normas relativas ao serviço público federal.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.328, de 3 de junho de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
Qual é a base legal para a remoção da servidora Petrusca Arrieiro Cardoso?
A remoção da servidora Petrusca Arrieiro Cardoso foi realizada de acordo com o inciso III do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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