Norma
03/06/2013
#201799

PORTARIA SUSEP n.º 5327

Aprova deliberações de assembleias gerais da Bradesco Vida e Previdência S.A., incluindo alterações estatutárias e eleição da diretoria.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, como alterações em estatutos sociais e eleições de diretoria, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram realizadas em 26 de março de 2013.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.327 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.327 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de junho de 2013.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, o artigo 77 combinado com a alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.001222/2013-88.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.327, de 3 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.327, de 3 de junho de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., que incluem a alteração dos artigos 7º e 13 do estatuto social e a eleição da diretoria.
Qual é o CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 51.990.695/0001-37.
Quais artigos do estatuto social da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 7º e 13 do estatuto social da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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