Norma
17/05/2013
#221542

PORTARIA SUSEP n.º 5300

Designa servidor para autorizar eletronicamente concessão de diárias e passagens no sistema SCDP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 5.300?
A Portaria SUSEP nº 5.300 menciona o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2013.
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.300?
A Portaria SUSEP nº 5.300 menciona a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quem foi designado para efetuar a autorização eletrônica exigida pelo SCDP na Portaria SUSEP nº 5.300?
O servidor Antonio Carlos Ribeiro Fonseca, CPF nº 086.900.117-57, matrícula Siape nº 1894982, foi designado para efetuar a autorização eletrônica exigida pelo SCDP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.300 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.300 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 17 de maio de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normativas, como designar servidores para funções específicas, entre outras responsabilidades administrativas e regulatórias.
O que é o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)?
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é um sistema eletrônico utilizado pelo governo brasileiro para a gestão e autorização de diárias e passagens para servidores públicos em deslocamento a serviço.

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