Norma
05/06/2013
#192287

PORTARIA SUSEP n.º 5331

Aposenta compulsoriamente servidor da SUSEP e declara vaga a respectiva função.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável pela administração da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido no Regimento Interno e em resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a aposentadoria compulsória do servidor Antonio de Sousa Beltrão?
A aposentadoria compulsória do servidor Antonio de Sousa Beltrão está fundamentada nos artigos 186, inciso II, da Lei 8.112/90, e 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com nova redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003, combinado com o artigo 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria do servidor?
Após a aposentadoria do servidor, o cargo de Analista Técnico é declarado vago, conforme estabelecido no Art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013, determina a aposentadoria compulsória do servidor Antonio de Sousa Beltrão, ocupante do cargo de Analista Técnico, a partir de 16 de junho de 2013, com proventos proporcionais à razão de 11/35.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.331, de 5 de junho de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.

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