Norma
05/07/2013
#221517

PORTARIA SUSEP n.º 5380

Suspende a autorizacao para funcionamento da corretora de resseguros Pecus Corretora de Resseguros Ltda.

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Perguntas e respostas

O que é uma corretora de resseguros?
Uma corretora de resseguros é uma empresa que atua como intermediária entre seguradoras e resseguradoras, facilitando a transferência de riscos de uma seguradora para uma resseguradora.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.380, de 5 de julho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.380, de 5 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de exercer as atribuições previstas em leis e regulamentos, como a suspensão de autorizações para funcionamento de corretoras de resseguros.
Onde está localizada a sede social da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos e resoluções foram considerados para a suspensão da autorização da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
Foram considerados o artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4º da Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o CNPJ da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.492.113/0001-26.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 5.380, de 5 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.380, de 5 de julho de 2013, decidiu suspender a autorização para funcionamento como corretora de resseguros concedida à PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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