Norma
17/07/2013
#186419

PORTARIA SUSEP n.º 5400

Aprova deliberações de assembleias da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. incluindo eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na portaria?
A base legal inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quando as deliberações da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. foram tomadas?
As deliberações foram tomadas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.400 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.400 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de julho de 2013.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.
Onde está localizada a sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
A sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.400?
A Portaria SUSEP nº 5.400 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto.
Quais deliberações foram aprovadas para a SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
Foram aprovadas a eleição de administradores e a alteração dos artigos 2º e 11 do estatuto social da empresa.

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