Norma
17/07/2013
#193969

PORTARIA SUSEP n.º 5401

Aprova deliberações de assembleias gerais da Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., incluindo eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.?
A sede social da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. é 08.816.067/0001-00.
Quais artigos do estatuto social da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 2º, 6º, 9º e 23 do estatuto social da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. foram alterados.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.401, de 17 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.401, de 17 de julho de 2013, aprovou as deliberações dos acionistas da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. realizadas em assembleias gerais ordinária e extraordinária em 28 de março de 2013, incluindo a eleição de administradores e a alteração dos artigos 2º, 6º, 9º e 23 do estatuto social.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP é a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.401 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.401 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de julho de 2013.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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