Norma
08/08/2013
#194809

PORTARIA SUSEP n.º 5447

Aprova deliberações de assembleias da QBE Brasil Seguros S.A. incluindo eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.447 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.447 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de agosto de 2013.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Qual é o CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A. é 96.348.677/0001-94.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 8 de agosto de 2013?
O Superintendente da SUSEP em 8 de agosto de 2013 era Luciano Portal Santanna.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.447, de 8 de agosto de 2013?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. nas assembleias-gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2013, incluindo a eleição de administradores e a alteração do artigo 19 do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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