PORTARIA SUSEP n.º 5449

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013?

A Assembleia Geral Extraordinária mencionada foi realizada em 26 de junho de 2013.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013?

A Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Companhia de Seguros Gerais na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2013 e na rerratificação das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas em 28 de março de 2013.

Onde está localizada a sede da Sul América Companhia de Seguros Gerais?

A sede da Sul América Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?

A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 5.449, de 12 de agosto de 2013?

As deliberações aprovadas foram: a alteração dos artigos 15 e 29 do Estatuto Social da Sul América Companhia de Seguros Gerais, e a reeleição dos diretores e recondução dos integrantes do Comitê de Auditoria.

Qual é o CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais?

O CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais é 33.822.131/0001-03.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria nº 5.449, de 12 de agosto de 2013?

Os processos mencionados são os de nº 15414.002014/2013-04 e 15414.001235/2013-57.