Norma
16/08/2013
#185174

PORTARIA SUSEP n.º 5468

Prorroga prazo para grupo de trabalho estudar alterações no seguro popular de automóveis.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem coordenará os trabalhos do Grupo de Trabalho?
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de Leonardo da Cruz Nassif.
Quem são os membros designados para o Grupo de Trabalho?
Os membros designados para o Grupo de Trabalho são: Leonardo da Cruz Nassif, Gustavo Adolfo Araújo Caldas, Marconi Couto de Jesus (servidores da SUSEP), Luiz Alberto Pomarole, Fernando Cheade Fernandes (representantes do mercado de seguros), Camilo Átila Mascena Veras (representante da Funenseg), e Robert Bittar e Gumercindo Rocha Filho (representantes da FENACOR).
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP No 5.468?
O Grupo de Trabalho foi constituído com o objetivo de estudar e propor alterações normativas relativas ao seguro popular de automóveis.
Qual é a função da Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012, mencionada na Portaria?
A Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012, trata do Regimento Interno da SUSEP e confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 5.468 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.468 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2013.
Qual foi a decisão tomada pelo Superintendente da SUSEP na Portaria SUSEP No 5.468?
O Superintendente da SUSEP decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo estabelecido na Portaria SUSEP No 5.390, de 10 de julho de 2013, para o Grupo de Trabalho estudar e propor alterações normativas relativas ao seguro popular de automóveis.

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