Norma
20/08/2013
#195164

PORTARIA SUSEP n.º 5476

Cadastra a American Life Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual empresa foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP Nº 5.476, de 20 de agosto de 2013?
A empresa cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP Nº 5.476, de 20 de agosto de 2013, foi a American Life Insurance Company, organizada de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outras normas e resoluções específicas.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP Nº 5.476, de 20 de agosto de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 5.476, de 20 de agosto de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para o mercado de resseguros no Brasil, incluindo a definição de resseguradores eventuais.

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