Norma
27/08/2013
#188675

PORTARIA SUSEP n.º 5505

Aprova deliberações da assembleia geral da Caixa Capitalização S.A., incluindo reeleição de conselhos, aumento de capital social e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.505 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.505 entrou em vigor na data de sua publicação, 27 de agosto de 2013.
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, o capital social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. é dividido em 8.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi de R$30.000.000, elevando o capital social de R$150.000.000 para R$180.000.000, mediante a capitalização da Reserva Legal.
O que foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. em 28 de março de 2013?
Na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 28 de março de 2013, foram aprovadas as seguintes deliberações: reeleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, aumento do capital social da companhia em R$30.000.000 sem emissão de novas ações, e reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o processo da SUSEP relacionado à Portaria nº 5.505?
O processo da SUSEP relacionado à Portaria nº 5.505 é o Processo SUSEP nº 15414.001289/2013-12.
Qual é o CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. é 01.599.296/0001-71.

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