Norma
28/08/2013
#221496

PORTARIA SUSEP n.º 5508

Prorroga prazo e altera composição de grupo de trabalho sobre regulação e supervisão dos mercados de seguros e previdência.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração na composição do Grupo de Trabalho estabelecida pela Portaria SUSEP nº 5.508?
A Portaria SUSEP nº 5.508 alterou a composição do Grupo de Trabalho, substituindo o servidor Carlos Henrique de Paula Prata pelo servidor Ítalo Teixeira Viana.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.508?
A Portaria SUSEP nº 5.508 foi publicada no dia 28 de agosto de 2013.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP nº 5.508?
O Grupo de Trabalho tem a finalidade de estudar, analisar e propor uma minuta de projeto de lei relativo à alteração na estrutura de regulação e supervisão dos mercados de seguro, capitalização, previdência complementar aberta, resseguro e corretagem de seguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguro, capitalização, previdência complementar aberta, resseguro e corretagem de seguros no Brasil.
Qual é o prazo prorrogado pela Portaria SUSEP nº 5.508?
A Portaria SUSEP nº 5.508 prorrogou, até o dia 6 de setembro de 2013, o prazo estabelecido na Portaria SUSEP nº 5.389, de 10 de julho de 2013.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

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