Norma
17/09/2013
#221485

PORTARIA SUSEP n.º 5526

Torna sem efeito a Portaria SUSEP nº 5.524 de 2013.

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Perguntas e respostas

Qual documento conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.526?
As atribuições mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.526 foram conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras portarias e resoluções pertinentes.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 5.526, de 17 de setembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.526, de 17 de setembro de 2013, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 5.524, de 12 de setembro de 2013, que havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro de 2013.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.526, de 17 de setembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.526, de 17 de setembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.

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