Norma
24/09/2013
#221484

PORTARIA SUSEP n.º 5534

Suspende autorização para comercialização de títulos de capitalização envolvendo cessão de direito de resgate à Associação Aplub de Preservação Ambiental.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Associação Aplub de Preservação Ambiental – ECOAPLUB?
O CNPJ da Associação Aplub de Preservação Ambiental – ECOAPLUB é 10.326.675/0001-89.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013?
As bases legais mencionadas na Portaria são o artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, o artigo 7º do Anexo I à Circular Susep nº 365, de 27 de maio de 2008, com a redação dada pela Circular Susep nº 416, de 23 de dezembro de 2010, e o artigo 8º da Circular Susep nº 460, de 21 de dezembro de 2012.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 5.534, de 24 de setembro de 2013, é suspender a autorização para comercialização de títulos de capitalização da empresa APLUB Capitalização em operações que prevejam ou impliquem em cessão do direito de resgate à Associação Aplub de Preservação Ambiental – ECOAPLUB.
Qual é o CNPJ da empresa APLUB Capitalização mencionada na Portaria?
O CNPJ da empresa APLUB Capitalização mencionado na Portaria é 88.076.302/0001-94.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Temas

Seguros e Previdência

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