Norma
04/10/2013
#221482

PORTARIA SUSEP n.º 5548

Reconduz processo administrativo disciplinar para complementar instrução com prova pericial.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem compõe a Comissão instituída pela Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013?
A Comissão é composta pelos servidores Carlos Alberto Soares dos Santos, Analista Técnico (matrícula Siape nº 0777371), Alessandra Ribeiro Conceição, Agente Executivo (matrícula Siape nº 1091683), e Gustavo da Silva Dias, Analista Técnico (matrícula Siape nº 1125029), sendo Carlos Alberto Soares dos Santos o presidente dos trabalhos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013, é reconduzir o Processo Administrativo Disciplinar para complementar a instrução desenvolvida pela Comissão instituída pela Portaria Susep nº 5.168, de 20 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de prova pericial para subsidiar o julgador no caso concreto.
Qual é o prazo estabelecido para a complementação instrutória e entrega do relatório final pela Comissão?
O prazo estabelecido para a complementação instrutória e entrega do relatório final pela Comissão é de 60 dias, sem prorrogação, a partir da data de publicação da Portaria.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.