Norma
11/11/2013
#202411

PORTARIA SUSEP n.º 5601

Aprova deliberações societárias da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., incluindo eleição de conselho fiscal e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A competência foi delegada pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o aumento do capital social da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
O capital social foi aumentado em R$ 193.456.856,68, passando de R$ 409.497.756,70 para R$ 602.954.613,38.
Onde está localizada a sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
A sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Quais deliberações foram aprovadas para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
As deliberações aprovadas foram: eleição dos membros do conselho fiscal, renúncia de membro do conselho de administração, aumento do capital social e alteração do artigo 5º do estatuto social.
Quais foram as datas das assembleias gerais e da reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas em 28 de fevereiro de 2013, e a reunião do conselho de administração ocorreu em 26 de junho de 2013.
Quantas ações nominativas a Brasilprev Seguros e Previdência S.A. possui após o aumento de capital?
A Brasilprev Seguros e Previdência S.A. possui 2.290.080 ações nominativas, sendo 1.145.040 ordinárias e 1.145.040 preferenciais.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.601 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.601 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de novembro de 2013.

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