Norma
04/12/2013
#202437

PORTARIA SUSEP n.º 5621

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, é um documento que estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e responsabilidades de seus dirigentes e servidores.
O que é a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005?
A Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, é uma alteração na Constituição Federal do Brasil que trata, entre outros assuntos, das regras de aposentadoria dos servidores públicos.
Quem é Angela Marley de Matos Guedes?
Angela Marley de Matos Guedes é uma servidora da SUSEP, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida com proventos integrais.
O que significa declarar vago um cargo?
Declarar vago um cargo significa que o cargo anteriormente ocupado por um servidor, que se aposentou ou foi exonerado, está oficialmente disponível para ser preenchido por outro servidor.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Siape?
O Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) é um sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar informações de servidores públicos, incluindo matrículas e dados funcionais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.621, de 4 de dezembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.621, de 4 de dezembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Processo Susep nº 15414.003480/2013-07?
O Processo Susep nº 15414.003480/2013-07 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, mencionado na portaria para justificar a concessão de aposentadoria voluntária a uma servidora.

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