Norma
09/12/2013
#188368

PORTARIA SUSEP n.º 5628

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Bradesco Seguros S.A. sobre reforma estatutária e eleição de diretoria.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.628, de 9 de dezembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.628, de 9 de dezembro de 2013?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da BRADESCO SEGUROS S.A., que incluem a reforma do artigo 7º do estatuto social e a eleição de membros da diretoria.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 15 de agosto de 2013.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A.?
O CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. é 33.055.146/0001-93.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, entre outras atribuições.

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