Norma
16/12/2013
#188107

PORTARIA SUSEP n.º 5651

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.651 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.651 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 16 de dezembro de 2013.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.651, de 16 de dezembro de 2013?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que incluem a renúncia de uma administradora e a alteração do artigo 7º do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 30 de agosto de 2013.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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