RESOLUCAO CNSP n.º 301

O que as sociedades supervisionadas devem fazer se o valor dos prejuízos contabilizados for superior à soma do capital realizado mais reservas previstas no patrimônio líquido?

Nesse caso, as sociedades supervisionadas não poderão fixar limites de retenção e, portanto, não poderão aceitar riscos.

O que é o 'limite de retenção' segundo a Resolução CNSP nº 301, de 2013?

O 'limite de retenção' é o valor máximo de responsabilidade que sociedades supervisionadas podem reter em cada risco isolado, determinado com base no valor dos respectivos patrimônios líquidos ajustados.

Como deve ser realizado o cálculo dos limites de retenção?

O cálculo dos limites de retenção deve ser efetuado por meio de método cientificamente comprovado que possa gerar resultados consistentes e deve ser documentado em uma nota técnica atuarial, elaborada pelo atuário responsável técnico.

Quando a Resolução CNSP nº 301, de 2013, entrou em vigor?

A Resolução CNSP nº 301, de 2013, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014.

O que é 'cobertura de risco' conforme a Resolução CNSP nº 301, de 2013?

'Cobertura de risco' é a cobertura cujo evento gerador não seja a sobrevivência do participante a uma data pré-determinada.

Quem são as 'sociedades supervisionadas' de acordo com a Resolução CNSP nº 301, de 2013?

As 'sociedades supervisionadas' são as sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar.

Quais são as bases de cálculo para os limites de retenção nos diferentes períodos do ano?

Os valores calculados entre fevereiro e julho devem considerar o patrimônio líquido ajustado de dezembro do ano anterior, enquanto os valores calculados entre agosto e janeiro devem considerar o patrimônio líquido ajustado de junho anterior.

Por quanto tempo as sociedades supervisionadas devem manter a documentação e os dados estatísticos comprobatórios?

As sociedades supervisionadas devem manter a documentação e os dados estatísticos, em meio magnético, à disposição da fiscalização da Susep por um período de 5 anos.

O que é a Resolução CNSP nº 301, de 2013?

A Resolução CNSP nº 301, de 2013, estabelece regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

Quando as sociedades supervisionadas devem calcular os limites de retenção?

As sociedades supervisionadas devem calcular os limites de retenção obrigatoriamente nos meses de fevereiro e agosto, sendo facultado o cálculo de novos limites nos demais meses do ano.

O que acontece se os valores dos limites de retenção calculados forem inferiores a 5% do patrimônio líquido ajustado?

Se os valores dos limites de retenção calculados forem inferiores a 5% do patrimônio líquido ajustado, não é necessária a prévia autorização da Susep.

O que é considerado um 'risco isolado' segundo a Resolução CNSP nº 301, de 2013?

'Risco isolado' é o objeto ou conjunto de objetos de previdência com cobertura de risco cuja probabilidade de serem atingidos por um mesmo evento gerador de perdas seja relevante.