Norma
27/12/2013
#221451

PORTARIA SUSEP n.º 5676

Constitui grupo de trabalho para propor melhorias na regulamentação da cessão do direito de resgate dos títulos de capitalização.

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Perguntas e respostas

Quais são as instituições beneficiárias representadas no Grupo de Trabalho e seus respectivos representantes?
As instituições beneficiárias e seus representantes são:
  • Instituto Ronald McDonalds: Flávia Reis
  • Cruz Vermelha Brasileira – RJ: Luiz Alberto Lemos Sampaio
  • FENAPAE – APAE: Roberto Machado Salaberry
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 120 dias.
Quem são os membros do Grupo de Trabalho indicados pela FenCap?
Os membros indicados pela FenCap são: Gustavo Figueira Rosa, José Ismar Alves Tôrres, Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira e Sérgio Alfredo Diuana.
Quem coordenará os trabalhos do Grupo de Trabalho?
Os trabalhos do Grupo de Trabalho serão coordenados pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP No 5.676?
O objetivo do Grupo de Trabalho é estudar e propor aperfeiçoamentos à regulamentação relativa à cessão do direito de resgate dos títulos de capitalização.
Quando a Portaria SUSEP No 5.676 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.676 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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