Norma
20/12/2013
#221453

PORTARIA SUSEP n.º 5662

Concede aposentadoria voluntária a servidora e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Luciano Portal Santanna.
O que acontece com o cargo da servidora após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo da servidora é declarado vago.
Qual é a data de publicação da Emenda Constitucional nº 47?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 5.662?
A concessão da aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 5.662 tem fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é o cargo ocupado pela servidora Eulina Ribeiro Ferreira?
A servidora Eulina Ribeiro Ferreira ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o número de matrícula SIAPE da servidora Eulina Ribeiro Ferreira?
O número de matrícula SIAPE da servidora Eulina Ribeiro Ferreira é 0777397.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.662, de 20 de dezembro de 2013?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 5.662, de 20 de dezembro de 2013, é conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eulina Ribeiro Ferreira e declarar vago o cargo que ela ocupava.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.662 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.662 entra em vigor na data de sua publicação.

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