Norma
10/01/2014
#221440

PORTARIA SUSEP n.º 5693

Aprova alteração do artigo 17 do estatuto social da BTG Pactual Seguradora S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 5.693, de 10 de janeiro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.693, de 10 de janeiro de 2014, aprovou a alteração do artigo 17 do estatuto social da BTG Pactual Seguradora S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BTG Pactual Seguradora S.A. que deliberou a alteração do artigo 17 do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da BTG Pactual Seguradora S.A. foi realizada em 30 de agosto de 2013.
Qual a importância da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões e aprovar alterações em nome do Ministro de Estado da Fazenda.
O que estabelece o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BTG Pactual Seguradora S.A.?
O CNPJ da BTG Pactual Seguradora S.A. é 15.437.885/0001-68.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.693, de 10 de janeiro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.693, de 10 de janeiro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.