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Norma
31/01/2014
#221432
Norma
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Perguntas e respostas
Quem foi dispensado da função de interventor pela Portaria SUSEP nº 5.715, de 31 de janeiro de 2014?
O servidor Arlei Vieira da Silva, matrícula Siape nº 1294223, CPF nº 379.298.360-53, foi dispensado da função de interventor.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 5.715, de 31 de janeiro de 2014?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 3º da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Quem foi designado como novo interventor pela Portaria SUSEP nº 5.715, de 31 de janeiro de 2014?
O servidor Christiano Henrique de Lucena Machado, matrícula SIAPE nº 1091625, CPF nº 084.424.604-20, foi designado como novo interventor.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.715, de 31 de janeiro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais empresas estão sob intervenção conforme a Portaria SUSEP nº 5.715, de 31 de janeiro de 2014?
As empresas sob intervenção são Investprev Seguradora S.A., Investprev Seguros e Previdência S.A. e Investprev Capitalização S.A..
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual a função do interventor designado pela SUSEP?
O interventor designado pela SUSEP tem a função de administrar e supervisionar uma empresa do setor de seguros, previdência ou capitalização que esteja sob intervenção, garantindo a regularidade e a proteção dos interesses dos segurados e beneficiários.
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