Norma
21/02/2014
#193808

PORTARIA SUSEP n.º 5749

Dispensa e nomeia servidores para cargos de coordenação na Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é o Regimento Interno mencionado na Portaria SUSEP nº 5.749?
O Regimento Interno mencionado é um documento que estabelece as normas e procedimentos internos da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, sendo responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras portarias relevantes.
O que significa o código DAS 101.3 mencionado na Portaria?
O código DAS 101.3 refere-se a um nível específico de cargo em comissão dentro da estrutura administrativa do governo federal brasileiro, indicando a classificação e a remuneração associada ao cargo.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.749 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.749 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 21 de fevereiro de 2014.
Quais foram as mudanças de cargos mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.749?
A Portaria SUSEP nº 5.749 dispensa Carlos Henrique de Paula Prata e Ina Terumi Inagaki Yamada de suas funções de Coordenadores Substitutos e os nomeia para os cargos de Coordenadores das respectivas coordenações de Supervisão Direta 3 (COSU3) e Supervisão Direta 1 (COSU1).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS)?
A Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) é uma unidade da SUSEP responsável pela supervisão direta das operações das entidades supervisionadas, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos do setor.

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