Norma
11/03/2014
#221418

PORTARIA SUSEP n.º 5762

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. incluindo mudança de endereço e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados?
Os artigos 2º, 3º, 5º, 13, 15 e 20 do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados e consolidados.
Quando a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada em 13 de janeiro de 2014.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à Porto Seguro Capitalização S.A.?
A SUSEP aprovou a mudança do endereço da sede da Porto Seguro Capitalização S.A. e a alteração e consolidação de diversos artigos do seu estatuto social.
Qual é o novo endereço da sede da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O novo endereço da sede da Porto Seguro Capitalização S.A. é Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 – Torre B – 2º andar, Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP 01216-010.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.762 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.762 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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