Norma
20/03/2014
#200513

PORTARIA SUSEP n.º 5789

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quais deliberações foram aprovadas na Portaria SUSEP nº 5.789?
As deliberações aprovadas foram: renúncia de membros do conselho de administração e alterações dos artigos 9º, 10, 11 e 16 do estatuto social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de dezembro de 2013.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
O CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. é 01.704.513/0001-46.
Qual é a base legal para as deliberações aprovadas na Portaria SUSEP nº 5.789?
A base legal para as deliberações aprovadas na Portaria SUSEP nº 5.789 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.789 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.789 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de março de 2014.

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