Norma
31/03/2014
#221414

PORTARIA SUSEP n.º 5812

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A. sobre extinção do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A. foi realizada em 27 de dezembro de 2013.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014, aprovou a extinção do conselho de administração e a destituição de seus membros, bem como a reforma e consolidação do estatuto social da Indiana Seguros S.A.
Qual é a base legal para as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014?
As deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 5.812, de 31 de março de 2014, têm base no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo Susep nº 15414.100030/2014-34.
Qual é o CNPJ da Indiana Seguros S.A.?
O CNPJ da Indiana Seguros S.A. é 61.100.145/0001-59.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência de tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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