Norma
16/04/2014
#221406

PORTARIA SUSEP n.º 5847

Declara vaga a partir de 9 de abril de 2014 o cargo de Analista Técnico na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 5.847?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 5.847 é 15414.000940/2014-18.
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'II', na SUSEP antes da vacância declarada na Portaria SUSEP nº 5.847?
O cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'II', na SUSEP era ocupado por Daniela Moreira Henriques antes da vacância declarada na Portaria SUSEP nº 5.847.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 5.847?
A declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 5.847 é fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.847 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.847 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de abril de 2014.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.847, de 16 de abril de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.847, de 16 de abril de 2014, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'II', do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Daniela Moreira Henriques, a partir de 9 de abril de 2014, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é a resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 5.847?
A resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 5.847 é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

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