Revogada Norma
30/04/2014
#221402

PORTARIA SUSEP n.º 5859

Designa servidor para autorização eletrônica no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.

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Perguntas e respostas

O que é o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)?
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é um sistema eletrônico utilizado pelo governo brasileiro para gerenciar a concessão de diárias e passagens para servidores públicos em deslocamento a serviço.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 5.859?
O Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2013, é mencionado na Portaria SUSEP nº 5.859.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e designando servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 5.859?
A Portaria SUSEP nº 5.300, de 17 de maio de 2013, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 5.859.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.859 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.859 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de abril de 2014.
Quem foi designado para efetuar a autorização eletrônica no SCDP pela Portaria SUSEP nº 5.859?
O servidor Carlos Alberto de Meira Fontes, CPF nº 264.978.087-87, matrícula Siape nº 2112450, foi designado para efetuar a autorização eletrônica exigida pelo SCDP.
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.859?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.859.

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