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Norma
09/04/2014
#186712
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5837
Autoriza a Tokio Marine Seguradora S.A. a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
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Perguntas e respostas
O que são microsseguros?
Microsseguros são produtos de seguros destinados a populações de baixa renda, oferecendo coberturas simplificadas e acessíveis para danos e pessoas.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que foi autorizado pela Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014, autorizou a Tokio Marine Seguradora S.A. a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
Qual é a base legal para a autorização de operação de microsseguros pela Tokio Marine Seguradora S.A.?
A autorização para a Tokio Marine Seguradora S.A. operar microsseguros está baseada no artigo 3º da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012, e no artigo 5º da Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011.
Quem é a Tokio Marine Seguradora S.A.?
A Tokio Marine Seguradora S.A. é uma empresa de seguros com sede na cidade de São Paulo – SP, identificada pelo CNPJ nº 33.164.021/0001-00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e autorizando operações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.837, de 9 de abril de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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