Norma
19/05/2014
#189289

PORTARIA SUSEP n.º 5876

Autoriza a Besso Re Brasil Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 19.630.496/0001-05.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está fundamentada no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.876, de 19 de maio de 2014, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de maio de 2014.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para a autorização e funcionamento de corretoras de resseguros no Brasil.
Qual é a função do superintendente da SUSEP?
O superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando suas atribuições para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Quais são as condições para a autorização da BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização está condicionada ao cumprimento dos artigos 6º e 7º da Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual empresa recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros?
A BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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